30 de janeiro de 2009
Se nunca foi preso, réu não pode ser considerado foragido pela Justiça. O entendimento foi aplicado pelo ministro Cezar Peluso, do [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
Funcionário público de alto escalão pode ser criticado publicamente pelos seus subordinados sem que isso acarrete dano moral. Com [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
O Poder Legislativo não pode instituir isenção fiscal por emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com esse entendime [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
O estrangeiro detido no país tem direito à progressão de regime de execução penal previsto na legislação brasileira, caso não haja [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
As creches do município de São Paulo devem funcionar de forma contínua, sem fechamento para férias ou recesso. A determinação é da [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
Parecer aprovado pela OAB em 1979 defendia a anistia para todos os crimes políticos e conexos, inclusive terrorismo e tortura. "Ne [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
O Ministério Público Federal em Minas Gerais apresentou à Justiça, na segunda-feira (17/11), três denúncias contra o empresário e [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
Diploma do ridículo Demora para entregar o diploma expôs ao ridículo o aluno que se viu impossibilitado de pleitear vagas no me [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
A Justiça paulista manteve a condenação de 17 réus, entre eles três advogados, acusados do crime de extorsão mediante seqüestro. E [ Leia mais... ]