Notícias
TJ/SP: Mulher vítima de abandono afetivo poderá suprimir o sobrenome do pai do registro civil
28 de julho de 2025
Pedido de desconstituição de filiação improcedente. A 2ª Câmara de Direito Privad [ Leia mais... ]
TJ/MT: Contrato de consórcio é anulado após consumidor ser induzido ao erro por propaganda enganosa
28 de julho de 2025
Um contrato de consórcio firmado com base em informações falsas foi anulado pela Justiça de Mato Grosso, que também determinou o r [ Leia mais... ]
TRT/SP nega pedido de desvio de função de Guarda Municipal que atuava no trânsito
28 de julho de 2025
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um guarda municipal de Pindamonhangaba que insistiu e [ Leia mais... ]
TRT/GO: Banco deverá manter taxa de juros diferenciada em financiamento habitacional de ex-funcionária demitida sem justa causa
28 de julho de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentenç [ Leia mais... ]
TJ/RS: Justiça condena Estado a indenizar família atingida por enchente
28 de julho de 2025
A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar, por danos morais, três integ [ Leia mais... ]
TJ/DFT determina rescisão de contrato por falta de multimídia em veículo de criança com deficiência
28 de julho de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a rescisão de contrato de compra e [ Leia mais... ]
TJ/AM condena instituição de ensino por reter documentos escolares e determina indenização a estudante
28 de julho de 2025
A instituição alegou que a retenção ocorreu porque a estudante estava inadimplente, medida expressamente proibida pelo Código de D [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empregado ameaçado com chicote pelo gerente será indenizado
28 de julho de 2025
Resumo: Auxiliar de supermercado foi ameaçado por um dos gerentes com chicote. Além d [ Leia mais... ]
STJ: Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
25 de julho de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos [ Leia mais... ]
STJ: Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
25 de julho de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação de um julgamento d [ Leia mais... ]