08 de março de 2013
O Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), [ Leia mais... ]
26 de março de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.459 ajuizada contr [ Leia mais... ]
12 de abril de 2013
Os presídios de Alagoas devem ter vigilância aumentada após busca que identificou 1.286 celulares em funcionamento nas unidades. A [ Leia mais... ]
03 de maio de 2013
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que havia condenado [ Leia mais... ]
21 de maio de 2013
A comissão especial de 19 juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Comercial definiu, na segunda (20/05) [ Leia mais... ]
10 de junho de 2013
Decisão liminar proferida pelo juiz Clorisvaldo Rodrigues dos Santos, da Segunda Vara Federal de Campo Grande (MS), concedeu segur [ Leia mais... ]
26 de junho de 2013
Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu [ Leia mais... ]
12 de julho de 2013
Após parecer elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através da Comissão de Estudos s [ Leia mais... ]
31 de julho de 2013
O julgamento de Evandro Bezerra da Silva, acusado de ser co-autor da morte da advogada Mércia Mikie Nakashima, deverá ser retomado [ Leia mais... ]
16 de agosto de 2013
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o mérito da PEC (Proposta de emenda à Constituição), que institui o voto a [ Leia mais... ]