Notícias
STJ nega pedido de falência empresa por dívida de valor pequeno
09 de julho de 2012
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de falência feito por uma empresa credora contra outra devedora. Os ministros [ Leia mais... ]
Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País
24 de julho de 2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), [ Leia mais... ]
Pandora: relator atende MPF, arquiva denúncia por quadrilha contra ex-governador e desmembra processo
13 de agosto de 2012
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima atendeu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e d [ Leia mais... ]
Aposentada por invalidez tem direito à tíquete refeição
03 de setembro de 2012
Uma empregada do Banco do Brasil S.A será indenizada por lucros cessantes em razão de ter parado de receber tíquete alimentação po [ Leia mais... ]
Hospital do Rio de Janeiro deverá indenizar casal por troca de bebês
25 de setembro de 2012
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a apelação cível e manteve decisão de primeiro gra [ Leia mais... ]
Nomeação é obrigatória após dois anos do concurso
15 de outubro de 2012
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para determinar a nomeaçã [ Leia mais... ]
Brasil Telecom terá de indenizar usuário por incluí-lo indevidamente no Serasa
22 de novembro de 2012
A desembargadora Elizabeth Maria da Silva negou argumento da Brasil Telecom S/A, que defendia o direito de negativar o nome de Jea [ Leia mais... ]
Tribunal declara ilegal exame psicotécnico de concurso para agente penitenciário
09 de janeiro de 2013
A União Federal interpôs recurso de apelação em face da decisão que julgou procedente o pedido feito por uma pessoa para que fosse [ Leia mais... ]
Julgamento de suspeitos de assassinar juíza Patrícia Acioli começa hoje (29/01)
29 de janeiro de 2013
O julgamento dos policiais militares Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão, suspeitos de matarem [ Leia mais... ]
Câmara estuda tributação especial para advogados
18 de fevereiro de 2013
A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao advogado profissional liberal o mesmo tratamento tributário dado às socieda [ Leia mais... ]