Notícias
TRF3 confirma obrigação da Anvisa de autorizar importação de prótese
28 de julho de 2025
Mulher foi submetida a cirurgias malsucedidas no joelho por reação alérgica a metais contidos em implantes nacionais. A Qua [ Leia mais... ]
TRT/MT: Justa causa é confirmada por racismo contra colega negra em restaurante
28 de julho de 2025
Caso julgado pelo TRT de Mato Grosso expõe violência racial no ambiente de trabalho e dest [ Leia mais... ]
TRT/SC: Vendedora alvo de deboche por usar remédio controlado deve ser indenizada
28 de julho de 2025
Trabalhadora foi apelidada de “Tril” pela dona da loja, em alusão a medicamento que fazia [ Leia mais... ]
TJ/MT: Diploma inválido anula posse em cargo público e gera indenização de R$ 19 mil
28 de julho de 2025
Duas instituições de ensino superior foram condenadas, de forma solidária, a indenizar uma [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Consumidora deve indenizar supermercado por proferir palavras ofensivas ao estabelecimento
28 de julho de 2025
A Vara Cível do Riacho Fundo/DF condenou consumidora a indenizar supermercado, por danos morais, por ter proferido palavras ofensi [ Leia mais... ]
TRT/MG: Supermercado é condenado a pagar indenizações que somam mais de R$ 300 mil após morte de trabalhador que caiu de escada
28 de julho de 2025
Resumo em texto simplificado: Na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, a juíza Isabella Bechara de Lamounier Barbosa condenou um [ Leia mais... ]
TRT/SP: Falha mecânica de veículo causa morte de trabalhador e empresa deve indenizar herdeiros
28 de julho de 2025
Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos e sucata [ Leia mais... ]
TJ/PE: Condomínio obtém isenção da cobrança de tarifa de esgoto por absoluta ausência da prestação do serviço entre os anos de 1995 e 2000
28 de julho de 2025
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade, que o Conjunto Residencial Privê Bosqu [ Leia mais... ]
TJ/MG: Motorista será indenizado em R$ 15 mil por falso positivo em exame toxicológico
28 de julho de 2025
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização po [ Leia mais... ]
TJ/RN: “Golpe” em boleto fraudulento gera condenação a banco digital
28 de julho de 2025
Uma decisão da 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar a Súmula nº 479 do Superior Tribu [ Leia mais... ]