Notícias
TJ/DFT: Controle populacional de gatos em condomínio residencial é dever compartilhado entre o poder público e a coletividade
24 de fevereiro de 2025
Decisão da 6ª Turma Cível do TJDFT estabelece que o controle da superpopulação de gatos de [ Leia mais... ]
STF: Guardas municipais podem fazer policiamento urbano
21 de fevereiro de 2025
Julgamento com repercussão geral estabeleceu que a atuação das corporações municipais deve respeitar as atribuições de outros órgã [ Leia mais... ]
STF invalida lei de Roraima que isenta carros elétricos do IPVA
21 de fevereiro de 2025
Medida foi considerada inconstitucional por falta de estimativa de impacto financeiro e or [ Leia mais... ]
STF: Remoção de juízes precede promoção por antiguidade
21 de fevereiro de 2025
Plenário reforçou entendimento e cancelou tema de repercussão geral sobre o tema. Na sessão desta quinta-feira (20), o Plen [ Leia mais... ]
STF: Plataforma Rumble tem 48 horas para indicar representante legal no Brasil
21 de fevereiro de 2025
Ministro Alexandre de Moraes havia determinado bloqueio de conta de Allan dos Santos, mas, sem representante legal no país, a plat [ Leia mais... ]
STJ: Ibama pode fiscalizar edificação por risco ambiental, ainda que haja licença de outro órgão público
21 de fevereiro de 2025
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode – e deve – fiscalizar qualquer ativid [ Leia mais... ]
TST nega recurso de servidor estadual que contestava aumento de jornada após anistia
21 de fevereiro de 2025
Readmissão seguiu a legislação estadual. Resumo: A SDI-2 do TST rejeitou o pedido de um ex-empregado da CAIXEGO que bu [ Leia mais... ]
TST: Corte de energia não justifica prorrogação de prazo para recorrer
21 de fevereiro de 2025
Interrupção foi programada e, por isso, não se enquadra como “força maior”. Resumo: [ Leia mais... ]
TRF1: Empresas de comunicação e publicidade estão obrigadas a contribuir para o Sesc
21 de fevereiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação da União contra sentença [ Leia mais... ]
TRF4: Gestão temerária de Cooperativa de crédito leva administradores à condenação criminal
21 de fevereiro de 2025
Administradores de uma Cooperativa de crédito rural, localizada em São Lourenço do Sul/RS, foram condenados por crimes contra o si [ Leia mais... ]