15 de outubro de 2012
Pouco mais de duas décadas após ser promulgado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) precisa ser atualizado. A op [ Leia mais... ]
31 de outubro de 2012
O plenário do Senado Federal aprovou, no final da tarde de ontem (30/10), por 57 votos a quatro, o nome do atual ministro do Super [ Leia mais... ]
21 de novembro de 2012
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar férias dobradas a trabalhador por não ter efetuado o paga [ Leia mais... ]
07 de dezembro de 2012
O Ministério Público do Trabalho em Santa Maria (RS) ajuizou ação civil pública em face da rede de supermercados “WalMart”, na qua [ Leia mais... ]
08 de janeiro de 2013
É inviável o ajuizamento de ação de prestação de contas para questionar os encargos financeiros aplicados em contrato de financiam [ Leia mais... ]
28 de janeiro de 2013
O Ministério Público Federal em Goiás move Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a Resolução do Conselho Feder [ Leia mais... ]
18 de fevereiro de 2013
O Congresso dos Estados Unidos ainda não tem uma data marcada para dar início aos debates da proposta de reforma da Lei de Imigraç [ Leia mais... ]
08 de março de 2013
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (7) Habeas Corpus (HC 92932) a dois condenados por estupro q [ Leia mais... ]
26 de março de 2013
O Tribunal Superior Eleitoral manteve ação coercitiva e registro de crime contra o diretor-geral do Google Brasil acusado de desob [ Leia mais... ]
12 de abril de 2013
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11/4), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminu [ Leia mais... ]