Notícias
Justiça extingue processos contra demarcação de terras indígenas em MS
18 de julho de 2014
O TRF3 extinguiu os recursos de três municípios de Mato Grosso do Sul (MS) que pediam a anulação do TAC (Termo de Ajustamento de C [ Leia mais... ]
Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime
14 de agosto de 2014
A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza cr [ Leia mais... ]
Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
09 de setembro de 2014
Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com a segurança e a sa [ Leia mais... ]
Turma retira penhora de salário para quitação de dívida trabalhista de usina
03 de outubro de 2014
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos salários de uma das sócias da Usina Tanques S/A, [ Leia mais... ]
Suspenso julgamento de ADI que questiona artigos da Lei Orgânica do MPU
31 de outubro de 2014
Foi iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5052, na qual são ques [ Leia mais... ]
Livro apresenta um estudo claro e objetivo sobre o MANDADO DE SEGURANÇA
28 de novembro de 2014
O Mandado de segurança foi introduzido na Ordem Jurídica Brasileira, como um verda [ Leia mais... ]
Decisão que encurtou prazo para recolher FGTS impactará questões trabalhistas
06 de janeiro de 2015
A lei que estipula prazo prescricional de 30 anos para recolhimento do FGTS contraria a regra constitucional da prescrição trabalh [ Leia mais... ]
Estado é condenado pela morte de criança com arma de policial
09 de fevereiro de 2015
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela mãe de uma [ Leia mais... ]
Assassino de mulher deve devolver ao INSS gastos com pensão, diz AGU
16 de março de 2015
A Advocacia-Geral da União tem apresentado ações regressivas para que autores de crimes contra a mulher paguem aos cofres públicos [ Leia mais... ]
STJ nega pedido de pai adotivo para mudar registro do filho após separação
20 de abril de 2015
Nas ações negatórias de paternidade ajuizadas pelo pai que consta no registro de nascimento, a paternidade socioafetiva, em princí [ Leia mais... ]