Notícias
Lei não retroage para permitir reajuste de pensão por morte
07 de janeiro de 2015
As regras instituídas em data posterior à concessão da pensão não podem ser utilizadas no [ Leia mais... ]
TST mantém cassação de aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos
10 de fevereiro de 2015
O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. Em julgamento u [ Leia mais... ]
Justiça comum deve julgar aposentadoria complementar, reafirma STF
17 de março de 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar dema [ Leia mais... ]
Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso
22 de abril de 2015
A 6ª turma do STJ decidiu que o TRF da 2ª região terá de analisar embargos declaratórios opostos pela Yahoo! Brasil Internet Ltda. [ Leia mais... ]
Banco é condenado por bloqueio on-line equivocado - TJMS
28 de maio de 2015
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedente a ação movida por L. de M. da S. e P.H. da S. cont [ Leia mais... ]
Estado não pode cobrar taxa de telefônicas que usam rodovia para passagem de cabos
07 de julho de 2015
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação [ Leia mais... ]
auctori incumbit onus probandi
30 de novembro de -1
lat Dir Ao autor cabe o trabalho de provar. Quem acusa que prove. [ Leia mais... ]
excusez du peu
30 de novembro de -1
fr Desculpe o pouco. Frase irônica, com que se insiste sobre o preço excessivo de alguma coisa. [ Leia mais... ]
l`Etat c`est moi
30 de novembro de -1
fr O Estado sou eu. Frase de Luís XIV, da França. Nela se baseava a monarquia absoluta. [ Leia mais... ]
ratione materiae
30 de novembro de -1
lat Em razão da matéria. Dir Razão resultante da matéria. [ Leia mais... ]