Notícias
STJ: Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma
01 de agosto de 2025
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reco [ Leia mais... ]
TST: Uber e iFood devem informar se motoristas e entregadores devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados
01 de agosto de 2025
Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista. [ Leia mais... ]
TRF1 mantém o limite legal de licença-paternidade a servidor que pediu equiparação à licença-maternidade
01 de agosto de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a ape [ Leia mais... ]
TRF4: Homem é condenado por usar diploma falso para obter certificado profissional junto ao CRA/RS
01 de agosto de 2025
A 11ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por usar certificado de conclusão de [ Leia mais... ]
TRF3: União deve indenizar homem que teve o nome protestado devido a fraude no e-Social
01 de agosto de 2025
Sentença determinou pagamento de R$ 10 mil por danos morais e cancelamento de CDAs. A 3ª Vara Federal de São José dos Campo [ Leia mais... ]
TJ/MT: Pequena propriedade rural familiar não pode sofrer embargo, mas multa por desmatamento é mantida
01 de agosto de 2025
Pequena propriedade rural familiar, utilizada para subsistência, não pode sofrer embargo a [ Leia mais... ]
TJ/MS: Advogado deve indenizar cliente por perda de prazo em requerimento de pensão
01 de agosto de 2025
Decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um advogado ao pagamento de indeniza [ Leia mais... ]
TJ/MT: Justiça suspende cobrança de financiamento após negativa de seguro em acidente
01 de agosto de 2025
Uma consumidora que sofreu um grave acidente de trânsito, que resultou na morte do marido [ Leia mais... ]
TRT/SP: Cantadas e uso obrigatório de calça legging em serviço geram indenização a frentista
01 de agosto de 2025
Pela prática de assédio sexual, abuso do exercício do poder diretivo e coação, sentença pr [ Leia mais... ]
TJ/SP: Uso de slogan “melhor restaurante do Brasil” é indevido
01 de agosto de 2025
Ausência de comprovação da alegada superioridade. A 1ª Câmara Reservada de Direito [ Leia mais... ]