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Notícias

Demitida por justa causa não tem direito a 13º e férias proporcionais

15 de outubro de 2012

A empresa Precisão Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza [ Leia mais... ]

Gado invade lavoura e fazendeiro é condenado a indenizar lavrador

31 de outubro de 2012

Um lavrador será indenizado em R$12 mil por danos materiais em razão dos prejuízos causados em sua lavoura após o gado de um fazen [ Leia mais... ]

Empresa terá de indenizar famílias de mergulhadores mortos em acidentes

21 de novembro de 2012

Em dois casos de acidentes de trabalho que incorreram na morte de mergulhadores, a Primeira e a Segunda Turma do TST concluíram po [ Leia mais... ]

Dilma decreta luto de sete dias; arquiteto é homenageado pelo Poder Judiciário

07 de dezembro de 2012

A presidente Dilma Rousseff decretou luto oficial de sete dias em todo o país em homenagem a Oscar Niemeyer. Mais importante arqui [ Leia mais... ]

Juiz manda imobiliária devolver comissão em venda não concretizada

08 de janeiro de 2013

O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Correa Leite, julgou nesta segunda-feira (7) procedente a ação de cobr [ Leia mais... ]

Minas gasta mais com presos do que com investigação

28 de janeiro de 2013

Os gastos da Polícia Civil mineira com investigação e perícia criminal no ano passado foram de R$ 17,6 milhões - menos de 2% do to [ Leia mais... ]

Mãe é indenizada por demora na assistência ao parto

18 de fevereiro de 2013

A 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou procedente apelação que condena a Fazenda do Est [ Leia mais... ]

Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS

08 de março de 2013

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que garantiu a posse permanente do grupo guarani nhandeva sobre [ Leia mais... ]

Trabalhador tem direito a receber benefício previdenciário e pensão paga pela empresa

26 de março de 2013

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a pagar pensão vitalícia a empregada aposentada por invalidez em [ Leia mais... ]

Francisco Falcão defende fim de detector e revista a advogado

12 de abril de 2013

O ministro corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, declarou ontem (10/04) que irá apoiar a não sujeição dos advogados às [ Leia mais... ]