Notícias
TJ/MA: Recuperação de dívida pode ser feita via cartórios e sem custo ao credor
05 de agosto de 2025
Procedimento também pode ser realizado de forma totalmente on-line, na plataforma da Centr [ Leia mais... ]
TRT/MS mantém decisão que nega indenização a trabalhador por acidente em escada
05 de agosto de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão de 1º Grau que julgou improced [ Leia mais... ]
TRT/MG: Município deve indenizar por não fornecer transporte a criança com deficiência
05 de agosto de 2025
Mãe e filho precisavam se deslocar diariamente a uma cidade vizinha. A 3ª Câmara Cí [ Leia mais... ]
TRT/GO condena empresa por não registrar mulher que engravidou no “período de graça”
05 de agosto de 2025
Decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho reformou parcialmente uma sente [ Leia mais... ]
TJ/MS: Consumidor será indenizado por obra de piscina inacabada que se arrastou por sete meses
05 de agosto de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que um consumido [ Leia mais... ]
TJ/SP: Município não indenizará servidora que teve Síndrome de Burnout durante a pandemia
05 de agosto de 2025
Afastada responsabilidade do Poder Público. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve deci [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresas de seleção não podem cobrar taxas de candidatos a emprego
05 de agosto de 2025
Resumo: 5ª Turma do TRT-RS confirma ser ilícita a cobrança de taxas, por parte de emp [ Leia mais... ]
TJ/SC: Consórcio pode reter valores de consorciado desistente até o fim do grupo
05 de agosto de 2025
Ausência de contemplação e grupo ativo impedem devolução antes do prazo, decide TJSC. [ Leia mais... ]
TJ/MT: Enfermeira aprovada em concurso será nomeada após prefeitura manter contratações temporárias
05 de agosto de 2025
A Prefeitura de Nortelândia/MT foi condenada a nomear uma enfermeira aprovada em concurso público após o Tribunal de Justiça de Ma [ Leia mais... ]
TJ/AC: Site de relacionamento digital deve indenizar usuária que teve perfil invadido e usado por golpistas
05 de agosto de 2025
Na sentença da Vara Única de Porto Acre, foi determinado que a empresa pague R$ 5 mil pelos danos causados à consumidora e ainda r [ Leia mais... ]