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Notícias

CNI questiona acréscimo de certidões de dívida ativa no rol de títulos sujeitos a protesto

18 de junho de 2014

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, com pedido de liminar, no Su [ Leia mais... ]

Falta de registro de domésticas rende multa a partir de agosto

18 de julho de 2014

Quem tem empregada doméstica deve regularizar o contrato na carteira de trabalho até 7 de agosto, ou pode pagar multa de pelo meno [ Leia mais... ]

Presidente do TST defende implantação do PJe com segurança e estabilidade

14 de agosto de 2014

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, af [ Leia mais... ]

Bancário não obtém hora extra por cursos de treinamento online fora do expediente

09 de setembro de 2014

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um bancário contra decisão que absolveu o Banco Bradesco S/A de [ Leia mais... ]

Justiça determina nomeação e posse de candidata preterida por outro com classificação inferior

03 de outubro de 2014

Candidata do concurso público da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recorreu à Justiça para impedir nomeação de outro candid [ Leia mais... ]

Encontro de tribunais no STJ busca maior eficácia para os recursos repetitivos

31 de outubro de 2014

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove na próxima segunda-feira (3), às 14h, na sala de sessões do Pleno, o Segundo Encontr [ Leia mais... ]

Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção

01 de dezembro de 2014

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um operador do jogo do bicho que buscav [ Leia mais... ]

Propina na estrada: mantida demissão de policial que obrigou motorista a sacar dinheiro

07 de janeiro de 2015

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, confirmou a demissão de um policial rodoviário federal por te [ Leia mais... ]

Companhia aérea terá de indenizar casal por extravio e violação de bagagens

09 de fevereiro de 2015

A companhia aérea Delta Airlines deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e danos materiais, no valor de R [ Leia mais... ]

Direito à privacidade não pode impedir publicação de notícia

17 de março de 2015

Nos casos em que a notícia for de interesse público, o direito à privacidade não é argumento válido para impedir a sua publicação [ Leia mais... ]