17 de junho de 2009
O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT, é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da [ Leia mais... ]
24 de junho de 2009
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (23/6), que usar em tom negativo o apelido de alguém não é ofensa. Os mi [ Leia mais... ]
01 de julho de 2009
Diante de uma relação de consumo, as cláusulas de um contrato devem ser interpretadas de maneira benéfica ao consumidor. A partir [ Leia mais... ]
10 de julho de 2009
Decisão da juíza do Trabalho Laura Morais proíbe o Frigorífico de Arguianópolis, no Tocantins, de estabelecer limite de tempo para [ Leia mais... ]
20 de julho de 2009
O presidente da República sancionou na quinta-feira (16) a Lei nº 11.983/2009 que altera a Lei de Contravenções Penais. A publicaç [ Leia mais... ]
28 de julho de 2009
Após perder o horário de embarque, homem invadiu o avião, impedindo a decolagem e colocando em risco a segurança da aeronave e dos [ Leia mais... ]
04 de agosto de 2009
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou não ofensiva à honra do empregado a cond [ Leia mais... ]
12 de agosto de 2009
A rede de supermercados Sendas foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 6 mil, a cliente que so [ Leia mais... ]
21 de agosto de 2009
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, nesta quinta-feira (20), a agravo regimental interposto contra deci [ Leia mais... ]
01 de setembro de 2009
Sentença exarada no último dia 18 pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, Marcelo Motta de Oliveira, na Ação Civi [ Leia mais... ]