Notícias
TJ/AM: Justiça determina que empresa aérea realize transporte de cão de suporte emocional em cabine
11 de março de 2025
Em 1.º Grau, decisão havia autorizado o pedido de transporte do cão apenas no bagageiro da aeronave, mas autora recorreu devido ao [ Leia mais... ]
STF: Honorários de advogados públicos não podem fazer parte de desconto em negociações tributárias
10 de março de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a possibilidade de descontos nos honorários devidos a advogados públicos do Estado de S [ Leia mais... ]
STF determina que município de São Paulo aplique divulgação de gratuidade em serviços funerários
10 de março de 2025
Ministro Flávio Dino também ordenou reforçar a fiscalização das concessionárias, com reajuste de multas para práticas irregulares. [ Leia mais... ]
STF: Tribunais de contas podem julgar prefeitos que ordenam despesas
10 de março de 2025
Supremo invalidou decisões judiciais que haviam derrubado punição das cortes de contas a gestores municipais. O Supremo Tri [ Leia mais... ]
STJ: Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
10 de março de 2025
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conju [ Leia mais... ]
STJ: Seguradora não pode assumir prerrogativas processuais do consumidor em ação regressiva
10 de março de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.282), fixou a tese segundo a q [ Leia mais... ]
TST: Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações
10 de março de 2025
Prescrição intercorrente foi anulada porque trabalhador não foi intimado. Resumo: A Terceira Turma determinou a retoma [ Leia mais... ]
TST: Família não tem direito à indenização por morte de operador de motosserra que descumpriu regras de segurança
10 de março de 2025
Trabalhador foi considerado o único responsável por acidente que o vitimou. Resumo: [ Leia mais... ]
TRF4: INSS terá que indenizar por acesso de empresa de consultoria a pedido de auxílio-doença
10 de março de 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um morador de Rio do Sul, que [ Leia mais... ]
TRF6 mantém sentença em favor de vítima da Síndrome da Talidomida
10 de março de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacion [ Leia mais... ]