Notícias
TJ/SC: Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora
12 de março de 2025
TJ reforça que publicidade enganosa só gera indenização quando há má-fé comprovada. [ Leia mais... ]
TRT/SP: Homem que renunciou à herança não é responsável por dívidas do espólio
12 de março de 2025
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em [ Leia mais... ]
TJ/MT: Justiça condena companhia aérea Azul por alteração de voo e perda de transporte rodoviário
12 de março de 2025
A Primeira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou [ Leia mais... ]
TRT/MG: Violência de gênero: faxineira do Mercado Municipal receberá indenização de R$ 20 mil após ser agredida por segurança
12 de março de 2025
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiv [ Leia mais... ]
STF invalida lei de Mato Grosso que fixa penas para invasor de propriedade privada
11 de março de 2025
Plenário entendeu que cabe à União legislar sobre direito penal. O Supremo Tribunal [ Leia mais... ]
STF mantém suspensão de regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado
11 de março de 2025
Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro André Mendonça. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) c [ Leia mais... ]
STJ: Juízo da execução penal não pode substituir pena de prestação de serviços por prestação pecuniária
11 de março de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo [ Leia mais... ]
STJ: Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
11 de março de 2025
?Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ( [ Leia mais... ]
TST: Enfermeira que atuava em aldeia indígena será indenizada por condições de trabalho precárias
11 de março de 2025
Peculiaridades desse serviço de saúde não afastam obrigação de cumprir normas regulamentad [ Leia mais... ]
TST: Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer
11 de março de 2025
Para a 2ª Turma, manutenção da medida implicaria ofensa à dignidade pessoal do executado. [ Leia mais... ]