Notícias
STJ: Compete à Justiça Federal julgar fornecimento de remédio derivado da cannabis e não registrado na Anvisa
13 de agosto de 2025
As ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e não registrados na Agên [ Leia mais... ]
TST anula acórdão de TRT por ausência de juntada de voto vencido
13 de agosto de 2025
Decisão manda republicar o acórdão, reabrir o prazo recursal e oficiar a Corregedoria-Geral para apurar possível conflito entre o [ Leia mais... ]
TST: Empresa pública que dispensou empregada por critério de aposentadoria cometeu etarismo
13 de agosto de 2025
Com Parkinson e câncer, ela foi dispensada junto com outros aposentados. Resumo A 2ª Turma do TST confirmou que a dis [ Leia mais... ]
TRF1 mantém sentença que concede Benefício de Prestação Continuada a pessoa com TEA
13 de agosto de 2025
Uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) garantiu o direito de re [ Leia mais... ]
TRF4: Estudante assegura direito a bolsa integral do PROUNI após ação judicial
13 de agosto de 2025
Uma estudante de Farmácia garantiu na Justiça Federal do Paraná (JFPR) uma bolsa integral inicialmente negada por uma instituição [ Leia mais... ]
TRF4: Aluna da UFSM tem 30 dias para desocupar imóvel de moradia estudantil
13 de agosto de 2025
A Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) obteve a reintegração de posse de um apartamento da “Casa do Estudante Universitário/ [ Leia mais... ]
TRF5 condena casal por submeter idosa a trabalho análogo ao de escravo
13 de agosto de 2025
Decisão considerou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. O casal V. M. [ Leia mais... ]
TJ/MT: Carro zero Volkswagen com defeito gera indenização a taxista
13 de agosto de 2025
Um motorista de táxi será indenizado após comprar um carro zero quilômetro que apresentou defeito na embreagem apenas dois meses a [ Leia mais... ]
TJ/RN: Banco é condenado por empréstimo fraudulento feito em nome de cliente sem a devida contratação
13 de agosto de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, a condenação de um banco por da [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça obriga hospital a garantir acessibilidade de banheiros e calçadas
13 de agosto de 2025
Decisão judicial atendeu pedido de advogado em Ação Popular. Um hospital privado de [ Leia mais... ]