14 de fevereiro de 2012
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de repercussão geral em processo que discute a constitucionalidade do art [ Leia mais... ]
08 de março de 2012
O governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para aumentar o rigor da pena a instituições e profissionais que con [ Leia mais... ]
30 de março de 2012
O empresário e ex-senador Luiz Estevão foi condenado pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) a quatro anos e dois mes [ Leia mais... ]
23 de abril de 2012
O presidente da Comissão responsável pela reforma do Código Penal, ministro do STJ ( Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp, [ Leia mais... ]
11 de junho de 2012
O advogado Roberto de Figueiredo Caldas (Alino & Roberto Advogados – um dos escritórios apoiadores do informativo jurídico FATO NO [ Leia mais... ]
05 de julho de 2012
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou o total apoio da entidade à [ Leia mais... ]
23 de julho de 2012
Um usuário do Orkut deverá ser indenizado pela empresa Google Brasil Ltda a título de danos morais. O valor arbitrado foi de R$10. [ Leia mais... ]
09 de agosto de 2012
A Justiça ordenou que uma montagem com a imagem do candidato a prefeito de Joinville (SC) Marco Antônio Tebaldi (PSDB) publicada n [ Leia mais... ]
30 de agosto de 2012
O juízo da Quarta Vara da Fazenda Pública de Recife condenou o Estado de Pernambuco a custear cirurgia de mudança de sexo no valo [ Leia mais... ]
21 de setembro de 2012
Um passageiro que teve sequelas degenerativas manifestadas mais de quatro anos após um acidente aéreo terá de ser indenizado pela [ Leia mais... ]