Notícias
TJ/GO: Desavenças entre herdeiros leva juiz a destituir um deles da função de administrar herança e nomeia inventariante judicial
13 de março de 2025
Em razão de desavenças entre os dois únicos herdeiros de um processo de partilha, o juiz E [ Leia mais... ]
TJ/RN: Órgão estadual não pode estipular penalidades à empresa de telefonia pois competência para isso é da União
13 de março de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar, à unanimidade de votos, negou recurso i [ Leia mais... ]
TJ/AM: Câmara Municipal deve arcar com gastos de inativos e pensionistas do órgão
13 de março de 2025
Nova decisão desobrigou Executivo do ônus, considerando falta de previsão expressa para tanto, mas manteve a proibição de retenção [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora chamada de “gostosa” pelo gerente de uma rede de supermercados será indenizada
13 de março de 2025
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiv [ Leia mais... ]
TRT/ES: Portuário que alega discriminação durante a pandemia não será indenizado
13 de março de 2025
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em process [ Leia mais... ]
TJ/PR: Filho é condenado por surrar a mãe e a irmã com vara
13 de março de 2025
A convivência e o vínculo familiar entre as partes tornaram imperativa a incidência da Lei [ Leia mais... ]
TRT/SP: Filho de idosa responde por direitos trabalhistas de cuidadora mesmo sem morar com a mãe
13 de março de 2025
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que reconheceu vínculo empregatício a cu [ Leia mais... ]
TJ/MT condena a Unimed por negativa de cobertura de custos de materiais cirúrgicos
13 de março de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou, por unanimidade, uma cooperativa médic [ Leia mais... ]
TRT/RS: Separador de materiais recicláveis deve ser indenizado após acidente que o deixou com visão monocular
13 de março de 2025
Resumo: 7ª Turma reconheceu ser devida indenização por danos morais e pensão vitalícia a separador de materiais recicláveis q [ Leia mais... ]
STF determina que Congresso assegure a indígenas participação em resultados de hidrelétricas em suas terras
12 de março de 2025
Em decisão liminar, ministro Flávio Dino garantiu que comunidades indígenas afetadas pela [ Leia mais... ]