10 de outubro de 2012
A proposta de projeto de lei, elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo [ Leia mais... ]
30 de outubro de 2012
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa aplicou o rito abreviado do artigo 12 da Lei 9.868/99 à Ação Direta d [ Leia mais... ]
20 de novembro de 2012
Entra em vigor nesta terça-feira (20) a Instrução Normativa 6 de 2012, com novas regras para o plantão judiciário de finais de sem [ Leia mais... ]
06 de dezembro de 2012
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5/12) projeto de lei que reajusta os vencimentos dos ministros do STF (Supremo [ Leia mais... ]
04 de janeiro de 2013
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Circula [ Leia mais... ]
25 de janeiro de 2013
O Ministério Público Federal do Ceará ajuizou Ação Civil Pública nesta quinta-feira (24/1) em que pede que o governador do estado, [ Leia mais... ]
14 de fevereiro de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio admitiu o ingresso da República do Paraguai na Ação contra a Itaipu Binaciona [ Leia mais... ]
07 de março de 2013
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um menor a possibilidade de recorrer de decisão em que seu pai foi [ Leia mais... ]
25 de março de 2013
O governo do Reino Unido prepara para esta segunda-feira (25/3) a divulgação de uma série de medidas que limita o acesso de parte [ Leia mais... ]
11 de abril de 2013
O afastamento da prescrição reconhecida na sentença permite que o tribunal de segunda instância julgue as demais questões do recur [ Leia mais... ]