Notícias
Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal
17 de junho de 2010
Foi concluído hoje (16), com o retorno do voto-vista do ministro Ayres Britto, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidad [ Leia mais... ]
CNC contesta lei paranaense que instituiu quatro faixas de pisos salariais para trabalhadores
09 de julho de 2010
A Confederação Nacional do Comércio de Bens Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inco [ Leia mais... ]
STF: Novo pedido de vista interrompe julgamento sobre auxílio-moradia para juízes do MS
03 de agosto de 2010
Foi suspenso nesta segunda-feira (2) o julgamento de Mandado de Segurança (MS 26794) impet [ Leia mais... ]
STJ mantém condenação da Chesf em processo que discute utilização do Fator K
20 de agosto de 2010
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) em [ Leia mais... ]
Desembargador reformula entendimento sobre valores das indenizações devidas pelo DPVAT
09 de setembro de 2010
Em sede de retratação, formulada em agravo regimental , o Des. Dorival Renato Pavan reformulou o entendimento sobre o pagamento qu [ Leia mais... ]
STJ assegura continuação de serviço de transporte público em Mauá (SP)
28 de setembro de 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu à empresa Leblon Transporte de Passageiros a p [ Leia mais... ]
Empresários recorrem ao STF contra ação trabalhista executada após 10 anos
19 de outubro de 2010
Por meio de uma Reclamação (Rcl 10776), dois empresários paranaenses pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma aç [ Leia mais... ]
Ação de prestação de contas não serve para cobrar valores conhecidos
05 de novembro de 2010
A ação de prestação de contas tem a função de demonstrar o dever de prestá-las, além de eventual saldo vinculado à gestão de inter [ Leia mais... ]
Demissão por justa causa não dá direito a férias proporcionais
23 de novembro de 2010
Demissão por justa causa não dá direito a receber férias proporcionais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
Legitimidade da OAB para processar por abuso de prerrogativas
09 de dezembro de 2010
Foi aprovado ontem (8) pela Comissão de Conbstituição e Justiça do Senado o substitutivo apresentado pelo senador Demóstenes Torre [ Leia mais... ]