Notícias
LEI DE FALÊNCIAS: DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO PODE VIRAR LEI
10 de julho de 2009
Uma decisão da Terceira Câmara Cível do TJES serviu de base para um projeto de lei apresentado à Câmara Federal pelo Deputado Carl [ Leia mais... ]
TRT mantém dispensa de trabalhador de universidade contratado por fundação
20 de julho de 2009
Fundação constituída por entidade da Administração Pública Indireta fica sujeita às mesmas exigências dos entes públicos para cont [ Leia mais... ]
Projeto isenta de tributos veículos para transportes escolar
28 de julho de 2009
Projeto de lei (PLS 240/08) do senador Álvar [ Leia mais... ]
Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda
04 de agosto de 2009
Nos termos do artigo 625 – E, da CLT, o termo da conciliação celebrada perante a Comissão de Conciliação Prévia é título executivo [ Leia mais... ]
Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical
12 de agosto de 2009
Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Tr [ Leia mais... ]
Empresas poderão reformular tarifas de transporte coletivo de município baiano
21 de agosto de 2009
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu o pedido de suspensão de liminar e de se [ Leia mais... ]
TST cancela Súmula 106
01 de setembro de 2009
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos (16 a 10), acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompet [ Leia mais... ]
Convenção coletiva não evita controle do horário de motorista
11 de setembro de 2009
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. contra condena [ Leia mais... ]
Negada revisão para baixar financiamento de veículo novo por má-fé do consumidor na contratação
22 de setembro de 2009
Considerando a impossibilidade jurídica de revisar contrato de financiamento de veículo “zero quilômetro” em decorrência de má-fé [ Leia mais... ]
STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
06 de outubro de 2009
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, sob o rito da Lei n. 11.672 [ Leia mais... ]