Notícias
STF atende PF e PGR e determina cautelares contra acusados de integrar esquema de venda de sentenças no STJ
19 de março de 2025
Ministro Cristiano Zanin autorizou investigação sobre procurador do MP-TO e ordenou a pris [ Leia mais... ]
STF afasta restrição a mulheres em concursos da PM na Paraíba e em Rondônia
19 de março de 2025
Decisões seguem entendimento já adotado pela Corte de que limitação da participação feminina nas corporações fere princípios da Co [ Leia mais... ]
STJ: Declarações de Bolsonaro contra urna eletrônica não podem ser objeto de ação popular
19 de março de 2025
Declarações públicas ou opiniões de agentes políticos, desprovidas de efeitos jurídicos vinculativos, não configuram atos ilegais [ Leia mais... ]
STJ: Inércia do querelante autoriza Ministério Público a propor ANPP em ação penal privada
19 de março de 2025
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP) [ Leia mais... ]
TST: Motorista de caminhão que ficou paraplégico em acidente terá ressarcimento de despesas futuras
19 de março de 2025
Transporte de combustíveis foi considerado atividade de risco. Resumo: A 7ª. T [ Leia mais... ]
TRF1 concede o benefício da justiça gratuita ao Instituto do Câncer do Ceará
19 de março de 2025
O Instituto do Câncer do Ceará, entidade filantrópica e sem fins lucrativos que atua em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS [ Leia mais... ]
TST: Metalúrgico vai receber integralmente adicional de periculosidade que era pago de forma proporcional
19 de março de 2025
Para a 7ª Turma, a norma coletiva que autorizava a redução é inválida. Resumo: Um metalúrgico da Usiminas entrou na Ju [ Leia mais... ]
TRF4: Salgadeira com leucemia e problemas nos ombros e pulsos consegue auxílio-doença
19 de março de 2025
Uma moradora do município de Renascença, no sudoeste do Paraná, que sofre de leucemia e pr [ Leia mais... ]
TRF4: Valores recebidos de programas sociais de transferência de renda não devem ser incluídos no cálculo da renda familiar
19 de março de 2025
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sexta-f [ Leia mais... ]
TJ/AC: Pessoas em regime aberto ou livramento condicional não devem ser automaticamente impedidas de visitar unidade prisional
19 de março de 2025
Judiciário determinou que seja feita adequação, conforme decisão do STJ. Contudo, a unidade prisional poderá limitar a visitação d [ Leia mais... ]