Notícias
Relator vota pela devolução de R$ 7 bilhões por erro em contas de luz, mas julgamento é adiado
09 de agosto de 2012
Com um pedido de vistas do ministro Raimundo Carrero, o TCU (Tribunal de Contas da União) adiou o julgamento do processo que defen [ Leia mais... ]
Locador pode ser dispensado de reparar danos a terceiros causados por locatário
30 de agosto de 2012
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou ontem (29/08) o Projeto de Lei do Senado (PLS 405/2009) que pode livrar lo [ Leia mais... ]
STJ altera jurisprudência e aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso
21 de setembro de 2012
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a comprovação posterior de feriado local ou suspensão de expediente [ Leia mais... ]
Saída temporária de preso não é limitada a feriados
10 de outubro de 2012
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que as saídas temporárias de presos não podem ser limitadas a feriados. A decisão, p [ Leia mais... ]
Mantida denúncia contra grupo armado atuante no transporte alternativo do Rio
30 de outubro de 2012
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve denúncia por quadrilha armada contra réu acusado de atuar no transport [ Leia mais... ]
Gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo quando houver contrato por tempo determinado
20 de novembro de 2012
Mesmo quando houver admissão mediante contrato por tempo determinado, a empregada gestante [ Leia mais... ]
Benefícios do pessoal da ativa têm natureza salarial
07 de dezembro de 2012
Benefícios concedidos ao pessoal da ativa possuem natureza de aumento geral de salários e, portanto, estendem-se à complementação [ Leia mais... ]
Maioria dos processos no litoral se refere às dívidas de IPTU
08 de janeiro de 2013
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul informou que a maioria das ações existentes na região litorânea é de execuçõe [ Leia mais... ]
Manifestações em 15 cidades pedirão erradicação do trabalho escravo
28 de janeiro de 2013
Nesta segunda-feira (28/1) manifestantes de várias partes do país devem tomar as ruas de pelo menos 15 cidades brasileiras para pe [ Leia mais... ]
Estado é condenado a indenizar vítimas de acidente causado por viatura policial
07 de março de 2013
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, condenou o Estado de Mato Gro [ Leia mais... ]