Notícias
Estabelecimento comercial não é responsável por furto em estacionamento público
18 de dezembro de 2009
Os estabelecimentos comerciais, ao fornecerem estacionamento aos clientes, respondem pela reparação de dano ou furto no veículo, a [ Leia mais... ]
Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ
13 de janeiro de 2010
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a nomeação de candidatos aprovados em concurso [ Leia mais... ]
Ministro Lewandowski mantém ação contra empresária ligada à Igreja Universal
02 de fevereiro de 2010
Foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal desta segunda-feira (01) decisão do ministro Ricardo L [ Leia mais... ]
Especialistas dizem que Lei de Falências precisa de ajustes
22 de fevereiro de 2010
Embora tenha ajudado empresas a passarem pela recente crise financeira, a Lei de Falências [ Leia mais... ]
AMB contesta norma do CNJ sobre acompanhamento dos casos de prisão provisória
11 de março de 2010
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (A [ Leia mais... ]
Sexta Turma nega recurso de empresa que alterou o cálculo de comissões destinadas a empacotadores
29 de março de 2010
A negociação coletiva conduzida à redução salarial deve se fundar no princípio da boa-fé. Reafirmando esse fundamento, a Sexta Tur [ Leia mais... ]
Mutirão Carcerário do CNJ já permitiu a liberação de 20 mil presos em um ano e sete meses
19 de abril de 2010
O Mutirão Carcerário, criado em 2008 por iniciativa do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Fede [ Leia mais... ]
SDI 2: lei permite acumular recebimento do FGTS com indenização por tempo de serviço
07 de maio de 2010
Ao acatar recurso de um ex-engenheiro agrônomo do Banespa, que teve três contratos de emprego unificados pela Justiça do Trabalho, [ Leia mais... ]
Plenário mantém em vigor lei de Mato Grosso que trata da tributação de software
27 de maio de 2010
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em vigor a Lei estadual nº 7.098/98, do Mato Grosso, qu [ Leia mais... ]
Cobrança de taxa de renovação de alvará pelo município de Porto Velho (RO) é constitucional
17 de junho de 2010
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (16), jurisprudência da Corte e julgou con [ Leia mais... ]