20 de agosto de 2009
É admissível a fixação de multa diária pelo descumprimento de decisão que manda excluir o nome do devedor do cadastro de proteção [ Leia mais... ]
31 de agosto de 2009
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, por unanimidade, manteve sentença da comarca de Anchieta que condenou a Celesc Distribuiçã [ Leia mais... ]
10 de setembro de 2009
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia afastado a justa causa para a demissão de uma empregada [ Leia mais... ]
22 de setembro de 2009
A União, por meio de seu advogado-geral, conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma decisão da 1ª Turm [ Leia mais... ]
05 de outubro de 2009
A extinção da empresa não desobriga o pagamento de indenização a empregado com estabilidade provisória por motivo de acidente de t [ Leia mais... ]
20 de outubro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recurso que impede o Escritório Central de Arrecadação (Ecad) de cobrar de forma genér [ Leia mais... ]
03 de novembro de 2009
Passados 180 dias do deferimento do processamento de recuperação judicial, caso não tenha sido aprovado o respectivo plano de recu [ Leia mais... ]
18 de novembro de 2009
Embora firmasse entendimento no sentido de que os intervalos no envio de projetos de reajuste salarial dos servidores públicos fed [ Leia mais... ]
02 de dezembro de 2009
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em ci [ Leia mais... ]
18 de dezembro de 2009
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu, na tarde desta quinta-feira (17), liminar em Habeas Corpus (H [ Leia mais... ]