Notícias
STJ rejeita ação penal contra ex-governador por desvio de dinheiro público
17 de junho de 2010
Um ex-governador do Paraná não responderá a ação penal por peculato (desvio de dinheiro público). A Corte Especial do Superior Tri [ Leia mais... ]
STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA
09 de julho de 2010
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença estrangeira oriunda da Vara de Família do Condado de Greenvill [ Leia mais... ]
Norma que criou cargos de assessor jurídico em órgãos do Executivo de Rondônia é inconstitucional
03 de agosto de 2010
Norma do estado de Rondônia foi julgada inconstitucional pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se do anexo II, [ Leia mais... ]
Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
20 de agosto de 2010
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença que condenou um dos sócios da empresa Dragster Empreendime [ Leia mais... ]
Advogado é condenado por ofender juiz
09 de setembro de 2010
O conceito de que o advogado tem imunidade profissional para dizer o que bem entender nas [ Leia mais... ]
É nula penhora de bem de espólio realizada após adjudicação a particular
28 de setembro de 2010
A penhora realizada sobre bem de espólio já adjudicado a particular é nula. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
Cartório de Brasília contesta decisão que estendeu aos Cartórios de Notas a competência para protestar títulos
19 de outubro de 2010
A titular do 1º Ofício de Protestos de Brasília, Ionara Pachedo de Lacerda Gaioso, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a S [ Leia mais... ]
Estelionatários têm pena reduzida para menos da metade
05 de novembro de 2010
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de dois condenados por estelionato e apropriação indébita. Para [ Leia mais... ]
Empregado incluído em “lista negra” não ganha indenização
23 de novembro de 2010
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mantendo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª região (PR), declarou a p [ Leia mais... ]
Veja o noticiário jurídico dos principais jornais
09 de dezembro de 2010
O destaque das notícias desta quarta-feira (8/12) é que o Senado aprovou o novo Código de Processo Penal, que traz inovações como [ Leia mais... ]