Notícias
TJ/TO: Lei que diferencia prazo da licença-maternidade com base na idade da criança adotada é inconstitucional
26 de março de 2025
Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitu [ Leia mais... ]
STF invalida norma que exigia reconhecimento de firma de promotor de Justiça em procedimento de paternidade
25 de março de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou norma da Corregedoria de Just [ Leia mais... ]
STF mantém validade de lei sobre contribuição previdenciária de militares
25 de março de 2025
Entendimento é de que cabe aos estados definir alíquotas de contribuição de seus servidores militares. O Supremo Tribunal F [ Leia mais... ]
STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro
25 de março de 2025
Plenário também determinou que órgãos do Poder Executivo Federal adotem medidas para invia [ Leia mais... ]
STJ: Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
25 de março de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de d [ Leia mais... ]
TST: Município é condenado por não garantir condições adequadas a terceirizada de limpeza
25 de março de 2025
Para 1ª Turma, administração pública tem de garantir condições de segurança, higiene e salubridade quando o trabalho for realizado [ Leia mais... ]
TRF1 garante pensão por morte a filho de trabalhador rural
25 de março de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento [ Leia mais... ]
TJ/SC: Antes da Justiça, fumicultores devem acionar concessionária por prejuízo com energia
25 de março de 2025
Decisão busca agilizar as soluções e evitar processos judiciais desnecessários. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ [ Leia mais... ]
TRT/MG: Agente socioeducador receberá indenização após episódios de violência em estabelecimento para menores infratores
25 de março de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de [ Leia mais... ]
TJ/SC: Justiça afasta princípio da bagatela devido à reincidência do acusado
25 de março de 2025
Réu com nove condenações não pode ser absolvido por furto de pequeno valor. A 2ª Câ [ Leia mais... ]