Notícias
FGTS pode ser cobrado de empregador após aposentadoria por idade
29 de julho de 2013
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou empregador a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço de [ Leia mais... ]
Casos de pedofilia na internet cabem à Justiça Federal
14 de agosto de 2013
Uma vez que o conteúdo é disponibilizado em qualquer país, a competência para julgar casos de pedofilia na internet é da Justiça F [ Leia mais... ]
CNJ elabora minuta de resolução para processo eletrônico nos tribunais
30 de agosto de 2013
Está pronto o texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e fun [ Leia mais... ]
Após recursos do mensalão, STF tem 900 ações prontas para julgar
20 de setembro de 2013
Após concluir a primeira fase da análise de recursos do processo do mensalão, o Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira [ Leia mais... ]
Banco do Brasil deve restituir diferença cobrada em cédula de crédito rural
08 de outubro de 2013
O Banco do Brasil terá de devolver à empresa Fazendas Reunidas Triângulo Ltda. a diferença entre o índice de correção monetária ut [ Leia mais... ]
Deputado não consegue impedir futuras ofensas pelo jornalista Juca Kfouri
24 de outubro de 2013
O deputado estadual Fernando Capez, de São Paulo, teve negado recurso em que pedia que o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, con [ Leia mais... ]
Fábrica de cigarros é fechada após rombo de R$ 300 mil
13 de novembro de 2013
Após a Receita Federal constatar inadimplência de mais de R$ 300 milhões em impostos, a fabricante de cigarros Phoenix teve seu fu [ Leia mais... ]
Recurso da TIM não é admitido por depósito não identificado e DARF sem autenticação
03 de dezembro de 2013
A TIM Celular não conseguiu ter um recurso admitido porque apresentou fotocópia de guia do depósito recursal com dados que não pod [ Leia mais... ]
Instalado 2º Juizado da Vara Cível do Foro Regional da Restinga
20 de dezembro de 2013
O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, instalou nesta quinta-feira (19/12) o [ Leia mais... ]
Sergipe questiona exigência de certidão negativa para celebração de convênios
23 de janeiro de 2014
Em Ação Cautelar (AC 3537), com pedido de liminar, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado de Sergipe e a Empresa de [ Leia mais... ]