Notícias
OAB Minas garante suspensão de prazos aos advogados em lei estadual
13 de junho de 2014
Belo Horizonte (MG) A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais atendeu os pleitos da OAB/MG, em decisão unânime, na votaçã [ Leia mais... ]
CNJ lança campanha para divulgar PJe
16 de julho de 2014
A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do Processo Judicial Eletrôni [ Leia mais... ]
Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
12 de agosto de 2014
Para que se caracterize o vínculo de emprego é necessário que a prestação de serviços ocorra conforme os pressupostos previstos no [ Leia mais... ]
TRT-MT orienta quanto a documentos ilegíveis no PJe-JT
05 de setembro de 2014
Sempre que juntar documentos digitalizados no formado PDF no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), o advo [ Leia mais... ]
Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé
01 de outubro de 2014
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por [ Leia mais... ]
SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado
28 de outubro de 2014
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santan [ Leia mais... ]
Nível de corrupção revelado na operação Lava Jato choca ministros do STJ
26 de novembro de 2014
Mais de uma dúzia de habeas corpus de presos na operação Lava Jato da Polícia Federal já c [ Leia mais... ]
Contribuição negocial é obrigatória para todos, sindicalizados ou não
02 de janeiro de 2015
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por maioria, negou provimento ao recurso do Ministério Público [ Leia mais... ]
Deficiente auditivo receberá indenização por negativa de cobertura do plano de saúde
04 de fevereiro de 2015
O Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cassi ao pagamento da quantia de R$9.120,00 por danos materi [ Leia mais... ]
Não se pode culpar os pais por jovem de 17 anos que abandona os estudos, diz TJ
12 de março de 2015
Os pais de uma adolescente do norte do Estado foram absolvidos, pela 2ª Câmara Criminal do TJ, da imputação de negligência na vida [ Leia mais... ]