Notícias
STF: Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais
27 de março de 2025
Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas e [ Leia mais... ]
STJ: Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas
27 de março de 2025
No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribuna [ Leia mais... ]
TST: Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade
27 de março de 2025
Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário. [ Leia mais... ]
TST: Empregadora indenizará viúva de eletricista morto ao fazer corte de energia para concessionária
27 de março de 2025
Homicídio ocorreu em área dominada por organização criminosa. Resumo: Uma pres [ Leia mais... ]
CNJ: Desembargador do MT acusado de receber vantagens indevidas responderá a PAD
27 de março de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, nesta terça-feira (25/3), processo administrativo disciplinar (PAD) para a [ Leia mais... ]
CNJ aplica pena de disponibilidade a desembargadora do TJ/BA
27 de março de 2025
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahi [ Leia mais... ]
TRT/PR: Vendedora de agência de marketing tem vínculo de emprego reconhecido, apesar de contrato PJ
27 de março de 2025
A contratação de trabalhadora ou trabalhador como pessoa jurídica com a finalidade de masc [ Leia mais... ]
TJ/SC mantém pausa na execução de honorários até conclusão de inventário
27 de março de 2025
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter suspensa a cobrança de honorários advocatícios at [ Leia mais... ]
TJ/MS: Agricultores devem ser indenizados por contaminação em plantação
27 de março de 2025
Em sessão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, os desembargadores do colegiado, por [ Leia mais... ]
TJ/RO Plano de saúde reembolsará custeio de tratamento a criança com autismo
27 de março de 2025
O Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o direito a uma criança com transtorno do espe [ Leia mais... ]