Notícias
Plenário confirma jurisprudência que impede fixação da pena abaixo do mínimo legal
27 de março de 2009
Por unanimidade (nove votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na tarde desta qu [ Leia mais... ]
É possível desmembrar imóvel para aplicação de penhora parcial do bem
06 de abril de 2009
É permitido o desmembramento de imóvel protegido pela Lei 8.009/90 (impenhorabilidade) para aplicação de penhora parcial. O entend [ Leia mais... ]
Serviço público - Cargo comissionado não dá direito a FGTS
17 de abril de 2009
O ocupante de cargo comissionado no serviço público não tem direito a aviso prévio, FGTS e multa de 40%, mesmo com contrato regido [ Leia mais... ]
Início do processo - MPF já pode denunciar investigados na Satiagraha
28 de abril de 2009
O Ministério Público já tem informações suficientes para denunciar os investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. A a [ Leia mais... ]
Abuso de poder - TRE-PR cassa mandato de deputado estadual
08 de maio de 2009
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná cassou o mandato do deputado estadual Carlos Simões, sob alegação de abuso do poder econôm [ Leia mais... ]
Prazo prorrogado - Declaração do Simples pode ser entregue até dia 20
18 de maio de 2009
A entrega das Declarações Anuais do Simples Nacional de 2009, ano-base 2008, foi prorrogada para 20 de maio (quarta-feira). O praz [ Leia mais... ]
Segunda Turma afasta exigência de novo depósito em caso de sentença anulada
25 de maio de 2009
Quando o Tribunal Regional do Trabalho anula uma sentença e a parte apresenta recurso ordinário contra a nova decisão de primeiro [ Leia mais... ]
Opinião livre - Debater temas não é ir contra doutrinas do Direito
01 de junho de 2009
Por Alexandre Forte Cada vez mais nos deparamos com tentativas de vedar qualquer discussão pública acerca da fracassada política [ Leia mais... ]
Economia e leis - Direito defende o capitalismo dos capitalistas
08 de junho de 2009
Por Lilian Matsuura O Estado, através do Direito, defende o capitalismo dos próprios capitalistas. A uniformidade de condutas per [ Leia mais... ]
Justa causa - Cassada decisão que readmitia sindicalista na USP
17 de junho de 2009
A Universidade de São Paulo informou que o Tribunal Regional do Trabalho paulista cassou decisão em primeira instância que havia d [ Leia mais... ]