Notícias
TJ/SC: Advogado público não é obrigado a registrar presença em ponto eletrônico
02 de setembro de 2025
Decisão destaca que o controle da atividade pode ocorrer por relatórios e resultados. [ Leia mais... ]
TRT/RS: Bancária feita refém em assalto durante expediente deve ser indenizada por danos morais
02 de setembro de 2025
Uma bancária que foi refém em assalto durante expediente obteve reconhecimento da responsabilidade objetiva do banco. A ind [ Leia mais... ]
TJ/SC: Bem oferecido como garantia não tem proteção de impenhorabilidade
02 de setembro de 2025
Área de 90 mil m² dada em garantia teve domínio transferido a credora por falta de pagamen [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça condena empresa por recusar atestado médico particular
02 de setembro de 2025
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça afasta culpa de banco digital em 'golpe do pix'
02 de setembro de 2025
A 3ª Turma Recursal do TJRN negou, à unanimidade dos votos, pedido de indenização feito po [ Leia mais... ]
TJ/RN: Detran é condenado por bloquear indevidamente CNH de motorista recém-habilitado
02 de setembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade [ Leia mais... ]
STF: Inconstitucional a lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitamente
01 de setembro de 2025
Plenário concluiu que a norma viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo Trib [ Leia mais... ]
STJ: Brumadinho - foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
01 de setembro de 2025
A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e [ Leia mais... ]
TST: Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos
01 de setembro de 2025
Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos. Resumo: Uma empres [ Leia mais... ]
TRF1: Servidora garante redução da carga horária para acompanhar tratamento da filha com autismo
01 de setembro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que reconhece [ Leia mais... ]