Notícias
TJ/DFT: Cuidadora é condenada por exploração patrimonial e maus-tratos contra pessoa idosa
02 de abril de 2025
Uma cuidadora foi condenada pela prática de crimes previstos no Estatuto do Idoso e no Cód [ Leia mais... ]
TJ/RN: Seguradora deve indenizar idosa que sofreu descontos indevidos
02 de abril de 2025
Ao apreciar apelação cível, a 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, parcialmente, a condenação imposta a uma seguradora. A empresa real [ Leia mais... ]
TJ/SC confirma qualificadora de furto com arrombamento sem necessidade de perícia técnica
02 de abril de 2025
Tribunal entende que provas testemunhais e confissão podem suprir ausência de laudo técnic [ Leia mais... ]
STF: Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
01 de abril de 2025
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Feder [ Leia mais... ]
STF valida limites para dedução de despesas com educação na declaração de IR
01 de abril de 2025
Para relator da ação, ministro Luiz Fux, a isenção total da despesa, como queria a OAB, agravaria o financiamento da educação públ [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
01 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
STJ: Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
01 de abril de 2025
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento d [ Leia mais... ]
TST: Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão
01 de abril de 2025
Para a 2ª Turma do TST, a empresa praticou conduta antissindical. Resumo: Um grupo de industriários formou uma comissã [ Leia mais... ]
TST: Banco do Brasil é condenado por substituir empregados por estagiários em funções burocráticas
01 de abril de 2025
Legislação exige harmonia entre o currículo do curso e as competências profissionais desenvolvidas. Resumo: A Quarta T [ Leia mais... ]
TJ/MT: Proprietário de veículo roubado não precisa pagar IPVA e outros débitos
01 de abril de 2025
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, isentar um motorista [ Leia mais... ]