22 de julho de 2011
A demissão de empregado de empresa pública independe de motivação, ainda que ele tenha sido admitido por concurso público. Essa é [ Leia mais... ]
08 de agosto de 2011
A indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibil [ Leia mais... ]
23 de agosto de 2011
A liberdade individual, numa democracia, deve ser exercida até o ponto em que não atinja a liberdade de outro. Esta é a exata noçã [ Leia mais... ]
08 de setembro de 2011
A cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela. Esse foi o entendimento da Terce [ Leia mais... ]
21 de setembro de 2011
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do [ Leia mais... ]
06 de outubro de 2011
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou seguimento à Reclamação (Rcl) 11699, mantendo a condenação do ex- [ Leia mais... ]
26 de outubro de 2011
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 103/2011) para mudar as regras de cobran [ Leia mais... ]
17 de novembro de 2011
As mulheres brasileiras estão tendo menos filhos e adiando a primeira gravidez. É o que revelam os Indicadores Sociais Municipais [ Leia mais... ]
27 de dezembro de 2011
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o fazendeiro Décio José Barroso Nunes permane [ Leia mais... ]
23 de janeiro de 2012
Em 10 anos, o volume de processos distribuídos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) quase quadruplicou. Em 2001 for [ Leia mais... ]