Notícias
TJ/DFT: Consumidora com autismo será indenizada por falta de espaço adequado em show
03 de abril de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Rock World S/A a indenizar uma pessoa com Transtorno do [ Leia mais... ]
TJ/RN: Descumprimento de decisão obriga Estado a quitar débitos no contracheque de servidor
03 de abril de 2025
O Tribunal Pleno do TJRN salientou o entendimento de que o descumprimento de uma determinação judicial transitada em julgado – mom [ Leia mais... ]
TRT/RN: Trabalhador tem justa causa mantida em razão de conteúdo de vídeo publicado no Tik Tok
03 de abril de 2025
A Vara do Trabalho de Assu (RN) mantém justa causa de ex-empregado de empresa de engenharia tendo em vista o conteúdo do vídeo gra [ Leia mais... ]
TJ/SP: Candidato com surdez unilateral deve ser reinserido em lista de aprovados em concurso
03 de abril de 2025
Aplicação da legislação paulista. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a banca [ Leia mais... ]
TJ/PR: Pai deve pagar plano de saúde de filho com TEA
03 de abril de 2025
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu que o pai de uma criança de 4 anos, com Transtorno do [ Leia mais... ]
TRT/RS garante indenizações a professora despedida após tratamento de câncer de mama
03 de abril de 2025
Resumo: Uma professora foi despedida, sem justa causa, 47 dias após a alta previdenciária de seu tratamento de câncer d [ Leia mais... ]
TRT/SP: Avó e neta são multadas por má-fé por simularem processo para transferir imóvel
03 de abril de 2025
Em julgamento unânime, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve multa por litigância de má- [ Leia mais... ]
TJ/SC: Flagrante de aves silvestres em gaiolas permite que polícia entre em casa sem mandado
03 de abril de 2025
Provas visíveis afastam princípio da inviolabilidade de domicílio, decide TJ/SC. A [ Leia mais... ]
TJ/MA: Acesso indevido a mensagens de WhatsApp e envio a terceiros gera indenização
03 de abril de 2025
Duas colaboradoras de uma universidade em São Luís foram condenadas a pagar indenização po [ Leia mais... ]
STJ: Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias
02 de abril de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o valor de face de uma [ Leia mais... ]