Notícias
Empregado de autarquia não será indenizado por ter salário divulgado na Internet
13 de fevereiro de 2012
A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), autarquia pública, não terá que indenizar um empregado que teve seu sal [ Leia mais... ]
Ficha Limpa também no Judiciário
07 de março de 2012
Uma proposta de resolução do CNJ estende para todos os tribunais do País a proibição de designação de pessoas atingidas pela Lei d [ Leia mais... ]
Empresa é condenada a indenizar vigilantes baleados em assalto em Campo Grande
29 de março de 2012
As Primeira e Segunda Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) julgaram três recursos ordinários, nos quais reaf [ Leia mais... ]
Taxa de desarquivamento de autos no TJSP é inconstitucional
20 de abril de 2012
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal d [ Leia mais... ]
Dono de obra e empreiteira responderão por acidente fatal com trabalhador
16 de maio de 2012
A empresa gaúcha Galvânica Beretta Ltda. foi condenada solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais e materiais aos [ Leia mais... ]
Greve de servidores da Justiça Eleitoral pode prejudicar registro de candidaturas
05 de julho de 2012
Servidores da Justiça Eleitoral iniciaram nesta quarta-feira (4/7), em vários estados, uma greve de 48 horas para pressionar o Con [ Leia mais... ]
Relações trabalhistas esportivas ganham destaque em época de grandes eventos no país
23 de julho de 2012
Bichos, luvas, direito de imagem e direito de arena. Essas são apenas algumas das complexas questões jurídicas desportivas que a j [ Leia mais... ]
Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados
29 de agosto de 2012
Três empregados de uma autarquia do Paraná não receberão indenização por dano moral decorrente da divulgação na internet de seus n [ Leia mais... ]
Julgamento é anulado porque juiz não autorizou perícia médica
20 de setembro de 2012
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a anulação de julgamento, pois [ Leia mais... ]
Ficha Limpa ainda pode alterar resultado das eleições
09 de outubro de 2012
Apesar de já terminadas as votações do primeiro turno das eleições municipais de 2012, a Lei de Ficha Limpa ainda pode alterar o r [ Leia mais... ]