Notícias
Quebra de sigilo baseada apenas em relatório do Coaf é inconstitucional
21 de setembro de 2011
Provas colhidas a partir de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico só são admitidas se demonstrada concreta e fundamentad [ Leia mais... ]
Suspenso julgamento sobre ICMS em habilitação de celular
06 de outubro de 2011
Pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 5 [ Leia mais... ]
Eliana Calmon defende autonomia para corregedorias
25 de outubro de 2011
A corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, defendeu durante a XI Conferência dos Advogados do Rio que as correge [ Leia mais... ]
Juiz manda arquivar inquérito sobre morte de PM por policial federal
17 de novembro de 2011
O juiz Francisco Vieira de Andrade Neto, da 3ª Vara Criminal de Dourados, mandou arquivar a investigação sobre a morte do policial [ Leia mais... ]
Trabalhador será indenizado por atraso de salário de mais de um ano
05 de dezembro de 2011
Depois de trabalhar por treze meses sem receber salário, um químico que prestava assistência técnica à Ellus Tintas na produção de [ Leia mais... ]
Esposa será indenizada por falsa acusação de adultério
27 de dezembro de 2011
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a indenizar sua ex-mu [ Leia mais... ]
Tribunal de São Paulo nega indenização a paciente por suposto erro médico
23 de janeiro de 2012
A indenização a um homem por suposta falha no atendimento e tratamento médico da Irmandade da Santa Casa de Lucélia e do Instituto [ Leia mais... ]
SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
13 de fevereiro de 2012
A General Motors do Brasil S. A. (GM) conseguiu excluir de uma condenação imposta pela Justiça do Trabalho o pagamento de repouso [ Leia mais... ]
Pagar salário menor a mulheres pode gerar multa
07 de março de 2012
A prática de algumas empresas de pagar menos para mulheres do que para homens que exercem [ Leia mais... ]
Para ANPR, decisão do STJ sobre estupro de menores é uma afronta à Constituição
29 de março de 2012
Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de [ Leia mais... ]