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30 de janeiro de 2009
por Joaquim Falcão Existe um momento fundamental na vida dos brasileiros, empresas e governos, cuja própria existência rarament [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
O Supremo Tribunal Federal negou os pedidos de Mandado de Segurança apresentados contra decretos que determinaram a desapropriação [ Leia mais... ]
30 de janeiro de 2009
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30 de janeiro de 2009
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30 de janeiro de 2009
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30 de janeiro de 2009
Não cabe Reclamação no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais contra ato de autoridade administrativa. Com esse enten [ Leia mais... ]