Notícias
STF: Obrigação de reparar dano ambiental convertida em indenização não prescreve
09 de abril de 2025
Tese de repercussão geral foi definida por unanimidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é imprescritível a ord [ Leia mais... ]
STJ afasta sanções do CDC a banco que não apresentou acordo em audiência de repactuação por superendividamento
09 de abril de 2025
?Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor que comparece à audiência para negociar o superendividament [ Leia mais... ]
TST: Vigilante de transporte de valores não consegue responsabilidade de bancos por parcelas devidas
09 de abril de 2025
Segundo o TST, não se trata de terceirização de serviços. Resumo: Um vigilante que prestava serviços para dois bancos [ Leia mais... ]
TST: Agropecuária vai indenizar vaqueiro que caiu do cavalo
09 de abril de 2025
O trabalho no campo com manejo de animais foi considerado atividade de risco. Resum [ Leia mais... ]
TRF3: União indenizará homem em R$ 15 mil por constituição ilegal de MEI
09 de abril de 2025
Para TRF3, houve fraude na vinculação do autor a abertura e registro da firma. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal [ Leia mais... ]
TJ/RN: Família será indenizada após falecimento de paciente em UPA
09 de abril de 2025
O Município de Macaíba foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 40 mil, a título de danos morais, após falha na prestação [ Leia mais... ]
TJ/PR: Companhia aérea deve embarcar animal de suporte emocional
09 de abril de 2025
O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Esta [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Condenação em obrigações de natureza assistencial não atrai responsabilidade subsidiária de ente público
09 de abril de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou, na sessão do dia 2/4, um agravo de instrumento em recur [ Leia mais... ]
TRT/PR: Para realizar tratamento de filho autista, pai tem reconhecido o direito ao teletrabalho no exterior
09 de abril de 2025
O pai de um adolescente autista teve reconhecido pela 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (T [ Leia mais... ]
TJ/AM: Eliminação de candidato por critério não especificado em edital é nula
09 de abril de 2025
Segundo decisão, edital do concurso previa momento de comprovação da idade máxima, mas não o fez quanto à idade mínima. A T [ Leia mais... ]