Notícias
TJ/GO: Uber é obrigada a pagar por danos morais a motorista que foi desativada da plataforma abruptamente
23 de abril de 2025
A 3ª Turma dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça reverte justa causa de trabalhador acusado de postar figurinhas “desrespeitosas” em grupo corporativo de WhatsApp
23 de abril de 2025
O juiz Marcelo Oliveira da Silva, titular da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reverteu a dispensa por justa causa de um tra [ Leia mais... ]
TJ/RJ: Justiça proíbe órgão estatal de perturbar ou impedir a realização de missas sob pena de multa de R$ 1.000.000,00
23 de abril de 2025
A juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Es [ Leia mais... ]
TJ/RN: determina o pagamento de benfeitorias realizadas por ocupante de imóvel
23 de abril de 2025
A 2ª Vara da Comarca de Assú/RN determinou que o proprietário de um terreno realize o pagamento de 75 mil reais pelas benfeitorias [ Leia mais... ]
TRT/ES: Trabalhadora com obesidade não comprova dispensa discriminatória
23 de abril de 2025
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) negou o pedido de uma trabalhadora que alegava ter sido dispe [ Leia mais... ]
TRT/RO-AC reconhece atividade de panificadora e determina cumprimento de convenção coletiva
23 de abril de 2025
Decisão reforça a importância do enquadramento sindical correto para garantir os direitos [ Leia mais... ]
TRT/SP: Banco Itaú alegou desconhecer profissionais terceirizados é condenada por litigância de má-fé
23 de abril de 2025
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé a fim de indenizar recla [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça obriga Estado e Município a oferecer moradia digna a famílias desalojadas
23 de abril de 2025
Decisão da Justiça desta terça-feira, 22, determinou ao Município de São Luís localizar as famílias atingidas pela remoção coletiv [ Leia mais... ]
TJ/MT: Lombada fora do padrão e falta de iluminação geram indenização de R$ 150 mil contra Município
23 de abril de 2025
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mant [ Leia mais... ]
TJ/PR autoriza viagem de coelho na cabine de avião
22 de abril de 2025
Coelho é animal de suporte emocional de passageira com transtorno de ansiedade generalizad [ Leia mais... ]