Notícias
TJ/MA: Juizado pode encerrar processo se autor desistir da ação
23 de abril de 2025
Não é necessária a concordância do réu para o encerramento da ação, a pedido do autor, quando já decorrido o prazo para a resposta [ Leia mais... ]
TJ/RO nega pedido de morador para retirada de poste da frente da garagem
23 de abril de 2025
Julgamento de recurso manteve decisão para que autor da ação arque com custos da obra. [ Leia mais... ]
TRT/MS: Trabalhadora que atuou por 8 anos na função de refiladora será indenizada por LER/DORT
23 de abril de 2025
Uma trabalhadora contratada como refiladora na desossa de um frigorífico em Bataguassu/MS [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mãe e filho autistas devem ser indenizados por falta de prioridade em acesso a circo
23 de abril de 2025
Produtora do espetáculo e shopping foram condenados solidariamente. A 15ª Câmara Cí [ Leia mais... ]
TJ/SP: Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico
23 de abril de 2025
Reparações por danos materiais, morais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado [ Leia mais... ]
TRT/RS: Gestante mantida em atividade insalubre será indenizada por danos morais
23 de abril de 2025
Uma agente de serviços operacionais da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) dever [ Leia mais... ]
TJ/MG: Hospital não é responsável por choque elétrico sofrido por terceirizado
23 de abril de 2025
Enfermeiro foi eletrocutado enquanto cuidava de um paciente. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJM [ Leia mais... ]
TRT/SP: Empresa não prova culpa exclusiva da vítima em acidente de trabalho e é condenada
23 de abril de 2025
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a [ Leia mais... ]
TRT/MT: Restaurante é condenado a indenizar garçom por falta de luz e água em alojamento
23 de abril de 2025
O atendente de uma rede de restaurantes garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receb [ Leia mais... ]
TJ/RN: Estado e município devem garantir cirurgia a paciente com problemas na vesícula
23 de abril de 2025
A Vara Única de São Paulo do Potengi/RN determinou, em caráter de urgência, que o Estado do Rio Grande do Norte e o município de S [ Leia mais... ]