Notícias
TJ/DFT: Clientes agredidos por seguranças serão indenizados
24 de abril de 2025
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que conde [ Leia mais... ]
TJ/MA: Uber é condenada a indenizar usuária por falha em serviço contratado
24 de abril de 2025
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda foi con [ Leia mais... ]
TRT/RS confirma invalidade de pedido de demissão feito durante episódio agudo de transtorno bipolar
24 de abril de 2025
Resumo: Técnica de enfermagem pediu demissão durante um episódio de transtorno bipolar e, dias depois, solicitou reconsideraç [ Leia mais... ]
TJ/SC: Aluno impedido de colar grau será indenizado por universidade
24 de abril de 2025
Estudante comprovou conclusão de curso, mas teve negado o direito de se formar. Imp [ Leia mais... ]
TJ/PB confirma reintegração de candidata eliminada em concurso dos Bombeiros
24 de abril de 2025
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter a sentença que garante a reintegração d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Agências de turismo e hotel indenizarão mulher pela morte de filho após afogamento em piscina
24 de abril de 2025
Falta de sinalização e salva-vidas no local. A 26ª Câmara do Direito Privado do Tri [ Leia mais... ]
STJ: Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade
23 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
TST: Bancária dispensada por justa causa por praticar 'crossfit' durante auxílio-doença é reintegrada
23 de abril de 2025
Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios . Resumo: Uma escriturár [ Leia mais... ]
TST: Culpa da vítima - Família de soldador que caiu de mais de 5m de altura não será indenizada
23 de abril de 2025
Ele próprio causou o acidente ao retirar o cinto de segurança enquanto fazia reparos num armazém de soja. Resumo: O TS [ Leia mais... ]
TRF6 reconhece responsabilidade do Estado em adoções ilegais e condena União e Minas Gerais a indenizarem vítimas em quase 2 milhões de reais
23 de abril de 2025
Em uma decisão histórica e emblemática para a proteção dos direitos humanos no Brasil, a Justiça Federal em Minas Gerais reconhece [ Leia mais... ]