Notícias
STF invalida normas estaduais sobre convocação de suplentes de deputados afastados por interesse particular
24 de abril de 2025
Constituição Federal estabelece prazo de 120 dias, e estados não podem alterar período para convocar suplente. O Plenário d [ Leia mais... ]
Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado
24 de abril de 2025
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de habeas corpus para absolver um homem condenado por tráfico d [ Leia mais... ]
STJ: Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
24 de abril de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivo [ Leia mais... ]
TST: Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados
24 de abril de 2025
Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária. Resumo: [ Leia mais... ]
TST: Usina tem responsabilidade reconhecida por queimaduras sofridas por monitor de incêndios
24 de abril de 2025
Para a 7ª Turma do TST, atividade é de risco. Resumo: A Usina Biosev S.A. deve [ Leia mais... ]
TRF4: Hospital é condenado por bebê ter contraído infecção hospitalar na UTI Neonatal
24 de abril de 2025
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou, no dia 18/4, os responsáveis por um hospital a [ Leia mais... ]
Máfia das Sanguessugas: TRF3 condena ex-deputado federal Vandeval Lima Dos Santos por desvio de verbas destinadas à compra de ambulâncias
24 de abril de 2025
Além do ex-parlamentar, outros sete envolvidos na “Máfia das Sanguessugas” tiveram os dire [ Leia mais... ]
TJ/SP: Lei que impõe contratação de segurança armada em escolas é inconstitucional
24 de abril de 2025
Afronta aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O Órgão Especial do Tr [ Leia mais... ]
TRT/RN - Carne fraca: Supermercado indenizará empregado obrigado a alterar data de validade de carne
24 de abril de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma rede [ Leia mais... ]
TJ/AC: Estado indenizará aluno que teve olho perfurado por uma caneta arremessada contra ele por um colega de turma
24 de abril de 2025
Aluno da rede pública de ensino teve olho perfurado por uma caneta arremessada contra ele [ Leia mais... ]