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Notícias

Anomalia Psíquica

09 de julho de 2015

CC, art. 3°, II; CPC, arts. 1.178, I e 1.180. [ Leia mais... ]

Anistia

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 21 e 48; CP, art. 107; CPP, art. 742. [ Leia mais... ]

Anistia previdenciária

09 de julho de 2015

CF/88, art. 150. [ Leia mais... ]

Anistia fiscal

09 de julho de 2015

CTN, art. 180; CF/88, art. 159. [ Leia mais... ]

Anistia e indulto

09 de julho de 2015

CPP, arts. 734 a 742; LEP, arts. 187 a 193. [ Leia mais... ]

Anatociscmo

09 de julho de 2015

CC, art. 160. [ Leia mais... ]

Analogia

09 de julho de 2015

LICC, art. 4°; CPC, art. 126; CPP, art. 3°; CLT, art. 8°; CTN, art. 108. [ Leia mais... ]

Analfabeto

09 de julho de 2015

CF, art. 14, § 4°; CLT, art. 464. [ Leia mais... ]

Ampla defesa

09 de julho de 2015

CF, art. 5°, LV. [ Leia mais... ]

Amotinação

09 de julho de 2015

CP, art. 354; CPM, art. 182. [ Leia mais... ]