Notícias
TJ/PR: Cachorro será indenizado por danos morais devido a maus-tratos praticados pelo seu ex-tutor
30 de abril de 2025
Decisão se fundamentou em jurisprudência e doutrina que protege animais contra maus-tratos [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece direito de caixa bancário a pausa de digitação em atividade presencial
30 de abril de 2025
Independentemente da exclusividade na atividade de digitação ou de que ela se dê de forma [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Empresa aérea Tam é condenada a indenizar passageiros por atraso de 19h
30 de abril de 2025
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou a Tam Linhas [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresas terceirizadas devem pagar R$ 3 milhões a trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão
30 de abril de 2025
O juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS, condenou nove empresas intermediadoras de mão de obra e s [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado indenizará aluno que sofreu discriminação racial de professor
30 de abril de 2025
Réu fez piadas e comentários em sala de aula. A 5ª Câmara de Direito Público do Tri [ Leia mais... ]
TJ/DFT nega indenização a casal acusado de não entregar móveis planejados a clientes
30 de abril de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que negou pedido de indeniz [ Leia mais... ]
TJ/PR condena agência de publicidade por suspender acesso de cliente às suas redes sociais
30 de abril de 2025
Agência trocou as senhas de acesso às plataformas após atraso no pagamento da mensalidade do contrato. O 4º Juizado Especial Cí [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça condena Detran a indenizar policial militar após erro administrativo no bloqueio de habilitação
30 de abril de 2025
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) foi condenado a renovar a Carteira Nacional de Habilitação [ Leia mais... ]
TJ/DFT aumenta indenização de correntista trans por uso de "nome morto" em cadastro bancário
30 de abril de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aume [ Leia mais... ]
TJ/MA obriga município a garantir ensino aos dependentes da Polícia Militar
30 de abril de 2025
Decisão da Justiça estadual obrigou o Município de São José de Ribamar a evitar o cancelamento do Termo de Cooperação que ofereceu [ Leia mais... ]