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Notícias

PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA COISA APREENDIDA (Art. 120, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__) Autos nº: (__) REQUERENTE [ Leia mais... ]

PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEFENSOR DATIVO (Art. 263, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente [ Leia mais... ]

PEDIDO DE REALIZAÇÃO PERICIAL DE LETRA E FIRMA DE DOCUMENTO (Art. 235, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL (Art. 83, do CP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE (___) Autos nº: (___) REQ [ Leia mais... ]

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO CRIMINAL (Art. 231, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DISPENSA DE ADVOGADO DATIVO - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APÓS FINDO O PROCESSO (Art. 238, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___). Autos nº: (___) REQUERE [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DESAFORAMENTO (Art. 427, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (__) Autos nº: (_ [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE VIAGEM (Art. 225, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (__). Autos nº: (__) REQUERENT [ Leia mais... ]

PEDIDO DE DEPOIMENTO ANTECIPADO DE TESTEMUNHA EM VIRTUDE DE IDADE AVANÇADA (Art. 225, do CPP) - Revisado em 19/11/2019

08 de julho de 2015

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (___). Autos nº: (___) REQUERE [ Leia mais... ]