Notícias
STF mantém regras sobre cargos em comissão no Ministério Público
31 de agosto de 2026
Decisão afastou desproporção entre cargos efetivos e comissionados e considerou as atribui [ Leia mais... ]
STJ afasta Selic e mantém atualização pela TR em restituição de valores apreendidos
31 de agosto de 2026
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação da taxa Selic na restituição de valores apreendidos em me [ Leia mais... ]
STJ: Repetitivo discute quais ações permitem transferências voluntárias para ente com pendências fiscais
31 de agosto de 2026
?A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.242 [ Leia mais... ]
STJ: Bem de família não perde proteção contra penhora só porque tem alto valor no mercado imobiliário
31 de agosto de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a pro [ Leia mais... ]
TST: Auxiliar demitida por justa causa com atestado adulterado não receberá férias nem 13º
31 de agosto de 2026
Para 1ª Turma, parcelas só são devidas nas rescisões sem justa causa Resumo: A [ Leia mais... ]
TST: Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo
31 de agosto de 2026
Previsão em contrato não pode ser revogada unilateralmente Resumo: Um ex-diret [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa tem reintegração de posse negada em área localizada na Terra Indígena
31 de agosto de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o [ Leia mais... ]
TRF4: JFRS absolve homem acusado de pescar um exemplar de espécie ameaçada de extinção
31 de agosto de 2026
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento (RS) absolveu um homem acusado de pescar um pei [ Leia mais... ]
TRF4: JFRS condena homem por forjar vínculo de trabalho para sobrinha ingressar em Medicina
31 de agosto de 2026
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um homem por forjar vínculo de trabalho com a sobrinha para que ela comprovasse o r [ Leia mais... ]
TRF3: Hospital recebe autorização para destinar excedentes de remédio de alto custo a outros pacientes
31 de agosto de 2026
Medicamento foi custeado pela União após decisão judicial e excedentes não utilizados pelo [ Leia mais... ]