Notícias
STJ: Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
06 de maio de 2025
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dív [ Leia mais... ]
TST: Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada
06 de maio de 2025
Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para [ Leia mais... ]
TST: Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto
06 de maio de 2025
Como as condições de trabalho são iguais, avulso também tem direito à parcela. Resumo: A Terceira Turma do TST garanti [ Leia mais... ]
TRF1 assegura a trabalhadora rural direito ao salário-maternidade
06 de maio de 2025
2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelaçã [ Leia mais... ]
TRF5: Residente de Medicina tem cobrança do FIES suspensa
06 de maio de 2025
Uma residente de Medicina teve a suspensão de cobrança das parcelas do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino S [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Lei que permitia prescrição de medicamentos por enfermeiros é declarada inconstitucional
06 de maio de 2025
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucio [ Leia mais... ]
TRT/SP: Hospital deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação racial por chefe e pacientes
06 de maio de 2025
A 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição filantrópica de serviços de sa [ Leia mais... ]
TJ/MA: Justiça condena posto por abastecer veículos com álcool adulterado
06 de maio de 2025
O posto deverá pagar indenização de R$ 1 mil a quem abasteceu com álcool adulterado e R$ 2 [ Leia mais... ]
TJ/GO reconhece competência da Vara das Fazendas Públicas para execução de sentenças dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas
06 de maio de 2025
Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram à unanimidade voto do desembargador Luiz Ed [ Leia mais... ]
TJ/MS condena empresa de transporte por morte em acidente com vagões desgovernados
06 de maio de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou, por unanimidade, [ Leia mais... ]