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Notícias

Ação de exibição de livros comerciais

09 de julho de 2015

CCom, art. 18; LF, arts. 30 e 169; LSA, art. 105; CPC, art. 378 e 389, 844 e 845. [ Leia mais... ]

Ação de exibição de documentos ou coisa

09 de julho de 2015

CPC, arts. 355 a 363, 844 a 845; Lei n° 5.553/68 e 9.453/97. [ Leia mais... ]

Ação de execução

09 de julho de 2015

CPC, arts. 566 a 611. [ Leia mais... ]

Ação de divórcio

09 de julho de 2015

Lei n° 6.515/77 [ Leia mais... ]

Ação de divisão e de demarcação de terras particulares

09 de julho de 2015

CPC, arts. 946 a 981. [ Leia mais... ]

Ação de despejo

09 de julho de 2015

Lei n° 8.245/91, arts. 59 a 66. [ Leia mais... ]

Ação de desapropriação

09 de julho de 2015

CF/88, arts. 5, 22, 182, 184, 185 e 243; DL n° 3.365/41 e 1.075/70; Lei n° 4.132/62, 6.602/78, 6.766/79, arts. 42 a 44. [ Leia mais... ]

Ação de depósito

09 de julho de 2015

CPC, arts. 901 a 906. [ Leia mais... ]

Ação de consignação em pagamento

09 de julho de 2015

CC, arts. 334 a 345; CPC, arts. 890 a 900. [ Leia mais... ]

Ação de anulação

09 de julho de 2015

CC, art. 4°. [ Leia mais... ]