Notícias
TJ/DFT: Condenado por ameaça e injúria racial deve indenizar a vítima
12 de maio de 2025
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem por injú [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina indenização para torcedor que não conseguiu assistir jogo de futebol
12 de maio de 2025
O 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou o pagamento de indenização de R$ 2 mil a um torcedor que foi, com sua [ Leia mais... ]
TJ/RN determina que Estado interne paciente em UTI para biópsia por suspeita de câncer
12 de maio de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado providencie, de forma imediata, a internaç [ Leia mais... ]
TJ/MT: Roubo dos aposentados - Juiz determina suspensão de descontos não autorizados em benefício previdenciário de idoso
12 de maio de 2025
O juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT, Jamilson Haddad Campos, determinou que u [ Leia mais... ]
TJ/SP: Mensagens de cunho racista vazadas não geram dever de indenizar
12 de maio de 2025
Liberdade de informação prevalece ao direito à privacidade. A 8ª Câmara de Direito [ Leia mais... ]
TJ/RN: Justiça determina que Estado realize cirurgia de hérnia em paciente do SUS em Angicos
11 de maio de 2025
A Vara Única da Comarca de Angicos determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie, com urgência, a realização de cirur [ Leia mais... ]
STF: Inconstitucional a lei de Rondônia que recriou cargos extintos na Polícia Civil
09 de maio de 2025
Norma estadual alterava a nomenclatura de cargos extintos e promovia reenquadramento de servidores sem concurso público. Po [ Leia mais... ]
STJ: Falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP
09 de maio de 2025
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.303), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses [ Leia mais... ]
STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária
09 de maio de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado n [ Leia mais... ]
TST: Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
09 de maio de 2025
Pensão previdenciária não é transmitida com herança. Resumo: Um vigilante tent [ Leia mais... ]